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dezembro de 2017

4º ENCONTRO DO FÓRUM DE GESTORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ABORDA POLÍTICAS PÚBLICAS INCLUSIVAS

 
O IV Encontro do Fórum de Gestores Municipais da Área da Pessoa com Deficiência foi realizado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo em 09 de novembro de 2017 e contou com gestores de cerca de 25 municípios paulistas. Sob coordenação do Secretário Adjunto de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Luiz Carlos Lopes, o fórum abordou temas voltados à gestão pública, captação de recursos e políticas inclusivas, entre outros.
 
O especialista em políticas públicas do Governo do Estado de São Paulo, Leonardo Rossato, ministrou a palestra “O que é Política Pública”, em que abordou questões relativas ao desenvolvimento, planejamento, execução, controle e mensuração dos resultados de uma política pública, com especial enfoque às políticas inclusivas.
 
Luiz Carlos Cocola França Kassab, coordenador do grupo de Trabalho de pessoas com deficiência do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC abordou o tema “Atuação em Rede e Consórcios Intermunicipais”, em que pontuou a importância da articulação em rede para poder viabilizar políticas públicas locais e regionais. Ele destacou vantagens e oportunidades que podem servir de subsídio para as prefeituras municipais desenvolverem e aprimorarem suas ações e projetos.
 
Paula Storto, pesquisadora e professora da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e do SENAC-SP desenvolveu o tema “ Captação de Recursos e Marco Regulatório das Organizações Sociais (MROSC)”, em que foram abordadas as principais alterações trazidas pela Lei federal nº 13019/2014 com relação às parcerias realizadas pelo poder público junto às entidades do terceiro setor (OSCIPs, ONGs, etc). Ela trouxe informações sobre os cuidados com relação ao processo para firmar a parceria, bem como acerca da prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores. O intuito foi dar subsídio e orientação para os gestores municipais junto às parcerias para viabilizar projetos locais de inclusão.
 
A Secretária Adjunta da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo, Marinalva Cruz, trouxe ao centro das discussões a importância da valorização do servidor público com deficiência e o impacto de sua participação no desenvolvimento e planejamento das políticas inclusivas. Foram apresentados estudos sobre a quantidade de servidores públicos no município de São Paulo, suas áreas de atuação e ações para fomentar um maior número de vagas em concursos públicos. 
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Governo do Estado de São Paulo
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