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dezembro de 2017

I SEMINÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SOBRE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Sob o tema “Educação, Saúde, Envelhecimento e Trabalho: Protagonismo e Inclusão Social”, o dia 06 de novembro foi marcado pelo Seminário organizado pela Comissão de Acompanhamento do “Programa Estadual de Atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual: São Paulo pela Igualdade de Direitos” (PEAPDI), formada por várias Secretarias estaduais e sociedade civil. O objetivo do Seminário foi de apresentar e debater temas pouco convencionais sobre pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista, como envelhecimento, direitos, educação e trabalho. 

A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, recepcionou os participantes, na maioria formada por profissionais da área, como técnicos, terapeutas, representantes de instituições e estudantes. A secretária destacou a importância da discussão. “Quando nós falamos de todas as questões que envolvem a diversidade humana, certamente a deficiência intelectual é a mais emblemática, é a que faz com que nosso trabalho seja mais reconhecido”, destacou.


Dra. Linamara Battistella faz abertura do Seminário sobre Deficiência intelectual

Segundo a Secretária, a tecnologia é uma aliada na inclusão das pessoas com deficiência e, em especial, as que apresentam deficiência intelectual. “No mundo atual, a tecnologia se mistura com a nossa vida em todos os momentos e devemos imaginar de que maneira a tecnologia pode alcançar as pessoas com deficiência intelectual e transformá-las em cidadãos ativos, capazes de contribuir com a construção da riqueza em nosso país”.

Dra. Linamara ressaltou, ainda, que “o espectro do autismo nos surpreende, nos desafia e nos traz a exata dimensão de que nós precisamos entender melhor os passos da deficiência e é por isso que estamos aqui reunidos. “Nós somos capazes de olhar para essas questões e entender os novos caminhos que ajudam essa sociedade a construir um mundo cada vez mais justo”, afirmou. Durante todo o dia, os especialistas apresentaram informações para desvendar mitos e derrubar barreiras provocadas principalmente pela desinformação sobre pessoas com restrição cognitiva ou comportamental.  

A palestra de abertura foi “TEA – Desvendando o Autismo e Derrubando Barreiras da Desinformação”, com a médica psiquiatra Gabriela Viegas Stump, com especialização em infância e adolescência e responsável pela supervisão dos residentes no ambulatório do Protea (ambulatório de autismo) do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.

Segundo a psiquiatra, “o preconceito é o filho da ignorância, todos nós somos diferentes e devemos nos aceitar”. Ela esclareceu que o autismo é considerado um transtorno do desenvolvimento de causas neurobiológicas e todos podemos ter traços de diversas disfuncionalidades, porém o diagnóstico do autismo só pode ser dado, caso haja certo prejuízo em decorrência dessa alteração.

Ainda se tratando do diagnóstico, déficits persistentes na comunicação e interação social devem ser analisados pela ótica de múltiplos contextos, como reciprocidade emocional e social, comunicação não verbal e a dificuldade em desenvolver, manter e entender relacionamentos. Outro ponto seriam os padrões de comportamento, atividade e interesses restritos e repetitivos.
Gabriela ainda apontou as leis que garantem os direitos das pessoas com TEA e os documentos para diagnóstico e tratamento, elaborados e divulgados pelos Governos Estadual e Federal. Os destaques ficaram por conta da Lei nº 12.764 de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA e a Lei Federal nº 13.146 de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

“Educação: O Acesso à Escola como um Direito de Todos” foi o painel exposto por Glenda Aref Salamah de Mello Araújo, Mestra em Psicologia, com especialização em Psicologia Clínica, Educação Especial Geral, Deficiência Intelectual e Autismo.
Segundo a palestrante, “a Secretaria de Estado da Educação do Governo de São Paulo acredita que devemos pensar no que é melhor para todos os públicos, alunos com ou sem deficiência”. Glenda apresentou um pouco das ações em prol das pessoas com deficiência intelectual e TEA, realizadas pela Secretaria de Educação.

Foi exposto que o aluno é matriculado em uma sala comum e frequenta a sala de Recursos no contraturno, de acordo com suas necessidades. Para alunos com deficiência intelectual que necessitem de apoio permanente, há as Classes Regidas por Professor Especializado.

No total, são 25.847 alunos com deficiência intelectual e 2.819 com TEA atendidos pela Secretaria de Educação, no Estado de São Paulo, na rede regular de ensino. Para a palestrante, não importa como o aluno está aprendendo, o importante é aprender. Glenda cita a frase de Cintia Leão da Silva Costa, “Ensina-me de várias formas, pois sou capaz de aprender”.  
 
“Envelhecer com respeito, dignidade e qualidade de vida”, foi o painel de Maria Regina de Campos Leondarides, Coordenadora do Grupo de Estudos sobre Envelhecimento Precoce das Pessoas com Deficiência Intelectual e mãe de filha adulta com síndrome de Down.

Ela destacou que a pessoa com deficiência intelectual apresenta envelhecimento precoce. Segundo estudos científicos, pessoas com esse perfil envelhecem antes das pessoas sem deficiência. Segundo Maria Regina, é muito importante que essas pessoas vivam com qualidade, existem três pontos importantes quanto a isso: autonomia, independência e inovação. “Independentemente da idade, as pessoas com deficiência intelectual em processo de envelhecimento devem contar com políticas públicas que lhes assegurem qualidade de vida”, destacou.

Logo após, a palestra “Cultura: Acessibilidade Abrindo os Caminhos para a Inclusão Cultural”, por Silvana Gimenes da Assessoria de Cultura para Gêneros e Etnias, da Secretaria Estadual da Cultura, destacou que a Secretaria pensa em recursos na área da cultura para beneficiar a todos, respeitando as peculiaridades dos usuários com e sem deficiência. Outro ponto de destaque foi o da autonomia e o olhar cultural e artístico das pessoas com deficiência. “A pessoa com deficiência não deve ser só expectadora da arte, ela deve ser uma agente da cultura”, ressaltou Silvana. As pessoas com deficiência devem ter suas capacidades artísticas respeitadas, isso deve acontecer enquanto plateia e também como produtores de cultura.

Também a empregabilidade foi foco do Seminário. “Trabalho – Espaço de Produção e Autonomia” foi a palestra apresentada por Luana Mariano Guimarães, assessora da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho. O destaque ficou para o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF). Criado em 1995, o PADEF objetiva promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e conscientizar o empresariado. Além da intermediação de mão de obra e captação de vagas, o programa participa e promove eventos que visam ampliar e garantir a inclusão desta parcela da população. Apenas este ano, a ação já teve 345 inscritos, com 1.577 encaminhamentos e 94 admitidos.

“Informação como Aliada na Conquista da Saúde Plena”, foi o tema exposto por Lígia Maria Carvalho de Azevedo Soares, Coordenadora Estadual da Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual da Saúde. Segundo Ligia, de 60 a 70% da população brasileira é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e é ele que organiza a rede de cuidado à saúde da pessoa com deficiência. Ela enfatizou a prevenção de deficiência intelectual e destacou que “tudo começa na Atenção Básica, e as ações de prevenção são realizadas nesse momento”. A Rede de Cuidados no Sistema Único de Saúde SUS está organizada em três níveis de atenção: a atenção básica, a atenção especializada de média complexidade e a atenção especializada de alta complexidade.

Nesses três níveis de atenção, as ações de prevenção assumem protagonismo inédito devido a avanços recentes da medicina. Algumas das ações de prevenção garantidas pelo SUS são: Pré Natal, mínimo de 07 consultas; exames; imunização; informações sobre o parto, sinais, local onde será realizado, assistência integral. Além disso, também a promoção de um nascimento saudável; atenção ao Puerpério; identificação de risco ao recém-nascido e visita domiciliar. Caso a mãe abandone o tratamento, há ainda a busca ativa da mãe e do bebê.

A APAE de São Paulo, por meio da assessora de Advocacy, Anna Beatriz Leite, apesentou “Rede de Atendimento no Enfrentamento das Barreiras”. O foco principal da palestra ficou por conta da Lei Brasileira de Inclusão, 13.146/2015. Anna Beatriz falou sobre as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência quando se há a tentativa de uma vida plena em condições com as demais pessoas. São elas: urbanísticas; arquitetônicas; transporte; comunicação e informação; atitudinais; e tecnológicas. “Quem pode ajudar nas mudanças são as pessoas que se sensibilizam com o tema, portanto, nós podemos ajudar nessa mudança, as maiores barreiras estão na sociedade”, destacou.

Na ocasião, foi entregue o Guia Informativo Sobre Pessoas com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista: São Paulo pela Igualdade de Direitos, Protagonismo e Inclusão Social, material criado pela Comissão de Acompanhamento do PEAPDI. 
 
Saiba mais sobre o PEAPDI: http://peapdi.sedpcd.sp.gov.br

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O GUIA INFORMATIVO SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  
 
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