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dezembro de 2017

PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE PROJETOS APOIADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE INTERESSES DIFUSOS – FID ENCERRA EM 11 DE DEZEMBRO

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo informa e dá visibilidade ao EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01 SJDC/ FID/2017do Fundo de Interesses Difusos - FID, e respectivos Anexos e Manual Básico, que tratam da abertura de inscrição para seleção de projetos a serem financiados com recursos do FID.
 
PROPÓSITO DO CHAMAMENTO PÚBLICO:
A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para celebração de convênio, fomento ou parceria com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, no âmbito do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos-FID, com Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de âmbito federal, estadual e municipal e com organizações da sociedade civil, mediante formalização de termo de convênio, fomento ou parceria, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos-FID, conforme condições estabelecidas no edital.
 
Entende-se por propostas os projetos que tenham por finalidade preservar o meio ambiente, os bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, o consumidor, o contribuinte, as pessoas com deficiência, o idoso, a saúde pública, a ordem urbanística, a cidadania ou qualquer outro interesse difuso ou coletivo, bem como prevenir ou reconstituir e reparar os danos a eles causados.
 
Projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência deverão contemplar, entre outros, a eliminação de barreiras físicas e culturais no acesso a direitos e serviços, auxiliando a alavancar seus processos comunicativos e sua independência. Entram no escopo dessa linha temática projetos envolvendo o desenvolvimento de ferramentas do mundo digital (softwares, aplicativos, programas etc); o desenvolvimento de novas ferramentas comunicativas; a elaboração de projetos de acessibilidade e que promovam a inclusão da população com deficiência, dentre outros;
 
Poderão participar do Chamamento Público:
 
a) Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta, de âmbito federal, estadual e municipal;
 
b) entidades referidas no artigo 8º Inciso I da Lei Estadual 6.536/89, alterada pela Lei
13.555/2009, e organizações da sociedade civil (OSCs); entidades privadas, sem fins lucrativos; e as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos. 
 
Período para inscrição de projetos: 11/11/2017 a 11/12/2017
 
Valor máximo de financiamento: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) 
 
Clique abaixo para acessar:
 
EDITAL DO FUNDO ESTADUAL DE INTERESSES DIFUSOS - FID 2017

Clique aqui para acesso ao MANUAL BÁSICO DO FID 2017

Clique para ver os anexos I a VII do FID 2017


Anexo VIII - CARTA CONSULTA FID 2017

Formulário Plano de Trabalho FID 2017
 
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