Passe Livre

O que é?

Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.

Como conseguir? 

Você pode pedir o benefício de duas formas:

Da forma manual, você deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios junto com uma foto 3 x 4, cópia da carteira de identidade e laudo médico.

Você precisa apenas preencher e entregar (ou enviar pelos Correios) os seguintes documentos:

1. Formulário para Requerimento de Beneficiário;
2. Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário);
3. Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre;
4. 1 Foto 3×4;
5. Documento de Identificação;
6. Comprovante de Residência; e
7. Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela.

Agora, pela Internet, você faz tudo pelo computador! Simples assim: se você tiver o computador, nem precisa sair de casa, mas você também pode fazer da casa de um amigo ou mesmo de uma lan house, lugar onde você pode alugar o tempo de uso do computador.

Para isso, precisa ter em mãos o número do seu CPF, dos seus familiares e/ou acompanhante e os seus documentos escaneados ou fotografados.

Para começar, acesse o site do cadastro eletrônico de solicitação do Passe Livre (https://passelivre.antt.gov.br/pl );

• Preencha todos os espaços do formulário eletrônico;
• Preencha os dados dos seus familiares e, se houver, do seu acompanhante;
• Clique em enviar.

Pronto, agora é só aguardar o pedido ser analisado e, quando aprovado, receber o seu PASSE LIVRE.

Quem tem direito ao Passe Livre? – Pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual comprovadamente carentes.

Quem é considerado carente? – Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

Para calcular a renda, faça o seguinte:

Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar. Some todos os valores. Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.

O Passe Livre dá direito a acompanhante? Quando for comprovado, por laudo médico, que a presença de acompanhante é imprescindível para locomoção do beneficiário do Passe Livre, o acompanhante também terá o direito garantido. Nesse caso, a carteira do beneficiário do Passe Livre deverá trazer a indicação “necessidade de acompanhante”. O acompanhante também deve comprovar que não possui condições financeiras para custear sua passagem, usando o mesmo cálculo de renda per capita utilizado para concessão do benefício à pessoa com deficiência.

Preciso pagar alguma quantia para obter minha credencial?

Caso você solicite o benefício manualmente, as únicas despesas são com os Correios e com a impressão dos formulários para a solicitação do benefício. Pela internet, não há custos.

Como posso saber sobre a chegada de documentos ou sobre o andamento do processo?

Acompanhe a análise do processo ou o envio de documentos por meio do Consultar andamento do processo do PASSE LIVRE.

Se você fizer a sua solicitação pela Internet, por meio do cadastro eletrônico, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo mesmo endereço eletrônico, apenas digitando o seu CPF.

Para mais informações e orientações, acesse: https://passelivre.antt.gov.br/pl