Você está em: Home > Ações > Outros > Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência
Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência
Programa de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência


Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência
 
Em 2012, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência identificou significativo crescimento na notificação de casos de violência contra essa parcela da população, apontando a necessidade de oferecer uma resposta articulada, em nível de Estado.
Apesar do aumento nas denúncias – foram oficialmente comunicados 1.300 casos entre 2011 e 2013 –, há vários indícios de que o número real de casos seja muito maior, uma vez que ainda são escassos os dados oficiais e confiáveis relacionados ao tema.
A conclusão foi de que a invisibilidade social dessa violência persiste no Brasil, o que impede o conhecimento da sua real dimensão. E se a violação de direitos não é reconhecida nem denunciada, a invisibilidade se perpetua.
Considerando a gravidade dessa questão, foi criado o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Violência contra Pessoas com Deficiência, elaborado por representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Social, Direitos da Pessoa com Deficiência, Educação, Justiça e Cidadania, Saúde e Segurança Pública, com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público.
Após seis messes de estudos, as propostas nascidas desse Grupo de Trabalho foram submetidas à Consulta Pública e ao Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, além de validadas junto a todas secretarias envolvidas.
O Programa, oficializado por meio do decreto 59.316, de 21 de junho de 2013, está estruturado em três eixos e conta com 23 estratégias.  A implantação está a cargo de uma Comissão de Monitoramento e Acompanhamento, constituída no dia 25 de outubro de 2013.

São Paulo cria Delegacia de Polícia da pessoa com deficiência
Clique aqui para saber detalhes

Perguntas Frequentes
Governo do Estado de São Paulo
Governo do Estado de São Paulo