A fim de possibilitar a indução de políticas públicas, construção de novas ações em nível municipal e estadual, prevenir a violência, ser referência às pessoas com deficiência e ressaltar a importância do mês de março, considerado o mês da mulher, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência atualizou os dados da plataforma “Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência” (http://basededados.sedpcd.sp.gov.br/), com informações referentes ao ano de 2020, na área de violência contra mulher com deficiência.

Em vista disso, foram inseridas na plataforma informações de janeiro a dezembro de 2020 voltadas à violência contra mulheres com deficiência, são dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública sobre as deficiências, idade, tipos de violência e número de registros de ocorrências criminais contra mulheres com deficiência.

Os dados apontam que do total de boletins de ocorrência feitos por mulheres com deficiência no estado de São Paulo entre 2019 e 2020, houve diminuição de 33,38%. Além disso, é possível analisar que os tipos de boletins de ocorrência mais relatados durante o ano de 2020 foram violência doméstica (Art. 147) e estelionato (Art. 171), representando respectivamente 12,77% e 9,71% das ocorrências registradas.

De acordo com a Base de Dados, em São Paulo habitam 1.710.601 mulheres com deficiência, esse número equivale a 56,86% do número total de pessoas com deficiência no estado.

O Estado de São Paulo é pioneiro na divulgação mensal destes dados estatísticos por estado, área, município e unidade policial, padronizando e organizando o fluxo de números coletados junto às polícias, a partir do registro de ocorrências criminais. Os índices são utilizados para retratar a situação da segurança pública e permitir o planejamento de novas ações policiais e de investimentos no setor.

Ações de combate à violência de mulheres com deficiência do Estado de São Paulo

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência possui dentre seus programas o “TODAS in-Rede”, que tem como um dos seus objetivos a prevenção à violência das mulheres com deficiência de São Paulo.

Entre as principais ações do programa está o curso de ensino a distância (EaD) “O atendimento da mulher com deficiência vítima de violência”, que visa capacitar profissionais da Rede de Proteção e das Delegacias de Defesa da Mulher, para realizar um atendimento qualificado às mulheres com deficiência vítimas de violência.

Além disso, o programa conta com o ‘Guia Prático: Identificação e prevenção à violência contra as mulheres com deficiência’ ( https://www.todasinrede.sp.gov.br/site/prevencao-a-violencia/guia-pratico/ ). O material orienta sobre a localização de atos de violência e a oferta de informações sobre como e onde pedir ajuda, principalmente dentro da pandemia, para vítima e as pessoas dentro de seu convívio pessoal.

O guia tem contatos de uma rede de proteção e acolhimento, além de aplicativos que podem ajudar em situação de emergência e vulnerabilidade.