Os Centros de Apoio Técnico (CAT) instalados na 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo e na Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos, iniciativas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), já atenderam mais de 10 mil pessoas com deficiência que foram vítimas de violência ou violações de direitos. As unidades já receberam investimentos de R$ 5,2 milhões da SEDPcD.

Criada em dezembro de 2018, o CAT da capital foi responsável por 9.953 mil assistências, com investimentos que já alcançam R$ 5 milhões. Em Guarulhos, foram 145 assistências desde a implantação do Centro, em dezembro de 2022, com investimentos de R$ 182 mil.

O Estado de São Paulo conta com cinco CATs, que disponibilizam equipes multidisciplinares especializadas formadas por psicólogas, assistentes sociais, intérpretes de libras e supervisores atendendo pessoas de todas as idades com diferentes graus de deficiência: auditiva, visual, intelectual, psicossocial, surdo-cegueira, deficiências múltiplas ou no Transtorno do Espectro Autista (TEA). As unidades, localizadas em delegacias nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Campinas, Ribeirão Preto e Santos, são operacionalizadas pelo Instituto Jô Clemente (IJC).

Entre os serviços realizados, estão as orientações sobre os direitos da pessoa com deficiência vítima de violência ou violação de direitos, encaminhamentos a órgãos públicos nas áreas de assistência, saúde, educação, Defensoria Pública, inclusão profissional, benefícios, conselhos, Ministério Público, entre outros.

“Os Centros de Apoio Técnico têm um trabalho assistencial fundamental na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e é muito importante essa oferta de um atendimento especializado, com um olhar adequado às necessidades dessas pessoas quando elas se dirigirem a uma delegacia atrás dos seus direitos”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

De acordo com a Base de Dados da Pessoa com Deficiência, segundo as estimativas da FIPE 2021, o Estado de São Paulo possui 3,4 milhões de pessoas com alguma deficiência, sendo 40% visual, 28,7% motora, 16,7% intelectual, e 14,4% auditiva. Apenas na cidade de Campinas, são 85,4 mil pessoas.

Dados do Atlas da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021, mostram que o tipo de violência mais notificado contra pessoas com deficiência é a violência física, presente em 53% dos casos, seguida de violência psicológica (31%) e negligência/abandono (29%). A violência sexual atinge em maior número as pessoas com deficiência intelectual (35%).

Sobre os CATs
Com investimentos anuais de cerca R$ 1,7 milhão da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os cinco Centros de Apoio Técnico estão situados Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo, na 2ª Delegacia Seccional de Campinas, na Delegacia Seccional de Guarulhos, na Delegacia de Defesa da Mulher e Proteção ao Idoso de Ribeirão Preto, e na 7ª Delegacia de Polícia de Santos. Juntas, as unidades já realizaram, até junho de 2023, 12,5 mil atendimentos.

Serviço:
Centro de Atendimento Técnico (CAT) da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 527 – Centro da capital
Telefone: (11) 3311-3380
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h

Centro de Atendimento Técnico (CAT) da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos/SP
Endereço: Rua Itaverava, 48 – Vila Camargos, Guarulhos
Telefone: (11)2408-7720
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h