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Dia Internacional da Mulher: Mais de 2,7 mil mulheres com deficiência receberam assistência no Centro de Apoio Técnico da 1ª DPPD de São Paulo

Iniciativa do Governo de SP, vinculada à 1ª Delegacia da Pessoa com Deficiência, destaca-se pela equipe multidisciplinar focada nos direitos das pessoas com deficiência

março - 2024

fachada do prédio da Delegacia com placa indicando seu nomeEntre 2020 e 2023, o Centro de Apoio Técnico (CAT) da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), situado na 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo, prestou serviços a 2,7 mil mulheres com deficiência. O dado é do Instituto Jô Clemente (IJC), responsável pela operacionalização desta unidade e de outras quatro espalhadas pelo estado de São Paulo.

Dentre as mulheres que receberam assistência, 1,9 mil tinham deficiência auditiva, seguidas por 348 com deficiência física, 133 com deficiência psicossocial, 116 com deficiência intelectual, 120 com deficiência visual, 65 com múltiplas deficiências, 13 pessoas com autismo e uma surdocega.

O CAT conta com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo, assistentes sociais e intérprete de Libras, e tem como função o apoio à equipe policial nos atendimentos de pessoas com deficiências, familiares e acompanhantes. A equipe do CAT é capacitada para apoiar pessoas com diferentes deficiências (auditiva, visual, intelectual, psicossocial, surdocegueira, múltiplas deficiências ou Transtorno do Espectro Autista – TEA) que procuram essas delegacias e que foram vítimas de violência ou tiveram seus direitos violados. As unidades estão estrategicamente localizadas em delegacias nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Campinas, Ribeirão Preto e Santos.

“Os serviços oferecidos pelos CATs vão além do atendimento imediato, englobando orientações sobre direitos, encaminhamentos para órgãos públicos nas áreas de assistência, saúde, educação, e mais. Esta rede de apoio é vital para assegurar que mulheres com deficiência, muitas vezes marginalizadas e invisibilizadas pela sociedade, tenham suas vozes ouvidas e seus direitos respeitados”, destaca a secretária executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudia Carletto.

Em 2023, foram registrados 479 boletins de ocorrência por pessoas com deficiência na 1ª DPPD em São Paulo, com uma predominância de casos relacionados a estelionato (88), perda ou extravio de documentos (84), questões não criminais (68), furtos consumados (38) e ameaças (33), além de outros crimes como apropriação indébita e violência doméstica.

“Desde que assumimos a gestão em 2018, o Instituto Jô Clemente (IJC) passou a realizar a sistematização e análise de dados de violência da população com deficiência atendidas nos CATs. Ressalto que as análises tem enfoque nas populações com sobreposições de vulnerabilidades, como: gênero, raça e classe social. Estes dados são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres”, comenta Deisiana Paes, coordenadora da área de Defesa e Garantia de Direitos do IJC.

Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressalta a relevância dos CATs, especialmente na oferta de atendimento especializado que atenda às necessidades específicas dessas mulheres. “No contexto do Dia Internacional da Mulher, é imprescindível reconhecer e valorizar o trabalho dos CATs, que não somente auxiliam as mulheres com deficiência em sua busca por justiça e igualdade, mas também contribuem para a construção de uma sociedade mais inclusiva, empática e com oportunidade para todas as pessoas”, ele afirma.

Atlas da Violência
Dados do Atlas da Violência 2023, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que o número de notificações é bem mais elevado para o grupo de mulheres com deficiência intelectual (45,0 notificações para cada 10 mil pessoas com deficiência), quando comparadas aos homens (16,2 notificações para cada 10 mil pessoas com deficiência). A principal violência interpessoal contra pessoas com deficiência indicada pelos dados analisados é a violência doméstica, que atinge sobretudo mulheres com deficiência física: são 70,4% das notificações, enquanto para o grupo de homens com essa deficiência o percentual de notificações foi de 57,9%.

Sobre os CATs
Com investimentos anuais de cerca R$ 1,7 milhão da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os cinco Centros de Apoio Técnico estão situados dentro das seguintes delegacias: Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo; 2ª Delegacia Seccional de Campinas; Delegacia Seccional de Guarulhos; na Delegacia de Defesa da Mulher e Proteção ao Idoso de Ribeirão Preto, e 7ª Delegacia de Polícia de Santos. De janeiro a dezembro de 2023, foram mais de 5 mil atendimentos. Entre janeiro e fevereiro deste ano, foram mais de 900 assistências prestadas.

Serviço:
Centro de Apoio Técnico (CAT) da 1ª Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência de São Paulo
Endereço: Rua Brigadeiro Tobias, 527 – Centro da capital
Telefone: (11) 3311-3380
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h