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Governo Federal e Estadual realizam encontro sobre o status atual da regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea)

Reunião aconteceu na última quinta, 10, sobre regulamentação da legislação da Ciptea

novembro - 2022

Na última quinta-feira, 10, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência realizaram uma reunião sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Na ocasião, estiveram presentes o Secretário Nacional, Cláudio Panoeiro, a Secretária de Estado, Aracélia Costa, a Gestora de Saúde, Fabiana de Macedo e equipe técnica da Secretaria Nacional. De acordo com o Governo Federal, o sistema para a emissão está concluído, em trâmite para liberação, com previsão de implementação a partir da primeira semana de dezembro.

Ciptea
A Ciptea é um instrumento que visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, mediante a apresentação do documento pelo cidadão.

Saiba mais: https://www.gov.br/pt-br/servicos-estaduais/adquirir-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea