A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência esteve presente no 6º Conexidades – Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, em Jundiaí, que acontece até o próximo sábado (17) e tem como tema “Educação tecnológica: a ferramenta de transformação das cidades”. O secretário da pasta, Marcos da Costa, participou do painel “Acessibilidade” para debater a inclusão social e os direitos das 3,4 milhões de pessoas com deficiência que vivem no Estado de São Paulo.

No painel, Marcos da Costa destacou a expedição gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), uma das ações do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIPTEA), instituído no mês de abril pelo governador Tarcísio de Freitas, sob coordenação da Secretaria. Já são mais de 6,2 mil documentos emitidos, propiciando mais rapidez no atendimento nos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Para obter a identificação especial, o interessado deve acessar o portal Ciptea (https://ciptea.sp.gov.br).

Além disso, deu visibilidade ao programa Meu Emprego Inclusivo, que conta com 20 Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEI) no Estado que atuam promovendo a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Muito importante esse espaço em um evento de grande porte como este para darmos visibilidade à causa das pessoas com deficiência. Dentre as inúmeras ações e programas da Secretaria, temos trabalhado bastante para que as empresas e o poder público percebam que a pessoa com deficiência pode ter qualificação para trabalhar e empreender. Quando ela é contratada, não está lá só para cumprir cota e sim para colaborar no crescimento da empresa e impulsionar a economia”, disse o secretário.

O secretário abordou, também, o protocolo de intenções para pesquisas de tecnologias assistivas recentemente assinado em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e as três maiores universidades públicas do Estado: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Todas as ações podem ser conferidas no site www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br.

Pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Segundo o último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, pelo menos 8,4% dos brasileiros com 2 anos de idade ou mais tinham ao menos uma deficiência. A taxa de participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho (ocupadas ou desocupadas) era de 28,3%, menos da metade desse percentual para as pessoas sem deficiência (66,3%). Apenas 34,3% dos trabalhadores com deficiência ocupavam postos formais de trabalho, enquanto entre as pessoas sem deficiência a taxa era de 50,9%. As pessoas com deficiência tinham um rendimento médio mensal do trabalho de R$ 1.639, enquanto os ocupados sem deficiência recebiam, em média, R$ 2.619 por mês.

No Brasil, a reserva de vagas é definida pela Lei de Cotas. Ela determina a admissão variando de 2% a 5% do total de colaboradores para companhias com mais de 100 trabalhadores.