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Secretaria participa da 1ª Jornada Jurídica do Cremesp

Evento reuniu diversas autoridades e tratou sobre as mudanças trazidas pela nova resolução de publicidade médica

dezembro - 2023

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) participou, na manhã do último sábado (9), por meio do secretário Marcos da Costa, da 1ª Jornada Jurídica do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo), que aconteceu na sede da entidade e teve como objetivo principal tirar dúvidas e apresentar, de forma assertiva, as mudanças provocadas pela Resolução CFM nº 2.336/2023, que atualiza as normas de publicidade e propaganda médica e substitui a Resolução CFM nº 1.974/11.

O evento contou com a participação de diversas autoridades, como o próprio presidente do Cremesp, Angelo Vattimo; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Patrícia Vanzolini; o 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Emmanuel Fortes; e os ex-presidentes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Denis Calazans e Luciano Chaves, entre outros.

“O encontro é importante principalmente porque se trata de mudanças na regulamentação da publicidade na área médica, meio em que muitas vezes são reforçados estereótipos negativos sobre as pessoas com deficiência, seja na TV, internet e em outras plataformas. E nós entendemos a importância da mídia como aliada no combate ao capacitismo e esperemos bons resultados com a nova resolução”, comenta o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

A nova resolução entra em vigor a partir de 11 de março de 2024.