Na manhã da última quinta-feira (9), a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de sua secretária executiva Claudia Carletto, esteve presente no lançamento da 1ª Campanha do Brasil de Conscientização sobre o Autismo do Instituto Jô Clemente (IJC), da qual a pasta estadual é parceira. O evento aconteceu na capital.

Segundo estimativa da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 1% da população mundial tem o TEA. Dessa forma, no Brasil a estimativa aponta que cerca 2 milhões de pessoas são autistas e, no Estado de São Paulo, esse número pode chegar a 460 mil.

A secretária-executiva Claudia Carletto ressaltou a importância de ações conjuntas para a inclusão. “O Governo de SP tem um olhar muito voltado à inclusão de todas as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas autistas. A parceria com as entidades e com a população com deficiência faz com que de fato o Governo seja gestor de políticas públicas voltadas ao seu principal público, o cidadão paulista”, destacou.

Com o objetivo de dar visibilidade ao assunto, disseminando informações e sensibilizando as pessoas, o IJC transmitiu o vídeo curta-metragem “Conselhos”, que abordava o diagnóstico da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este vídeo será transmitido no início de sessões de grandes redes de cinema do país e a iniciativa contará, também, com diversas ações ao longo do mês de novembro. O objetivo é abordar o autismo de forma abrangente, com conteúdos informativos gratuitos.

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PEIPTEA e CipTEA

Com foco na inclusão das pessoas autistas do Estado de São Paulo, o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA) foi lançado pelo Governo de SP através do decreto nº 67.634, de 6 de abril de 2023. Desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, o Plano tem como foco alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com TEA a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes de todos os envolvidos, que atua conjuntamente, em suas respectivas áreas, na promoção de ações para efetivar políticas públicas e implementação dos cuidados a este grupo.

A Carteira de Identificação das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) integra o PEIPTEA e adere ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e na Lei Estadual nº 17.651/23, promulgada pelo Governo de SP no mês de março. Idealizada pela SEDPcD e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a carteira facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais. O documento pode ser emitido de duas formas, digital no portal elaborado pela Prodesp ciptea.sp.gov.br ou presencial em um dos 26 postos dos Poupatempo.