A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do secretário Marcos da Costa, marcou presença na Amcham nesta quinta-feira (5) no painel “Legislação e Diversidade: o papel da regulamentação no pilar social da Agenda ESG”, com o tema “Aplicabilidade das leis de inclusão e monitoramento da adesão corporativa”.

“A pessoa com deficiência deve ter os mesmos direitos, respeito, autonomia e dignidade que as pessoas sem deficiência têm. Por isso, é de extrema importância debatermos assuntos como estes inserindo a temática das pessoas com deficiência para incentivarmos cada vez mais a inclusão”, destacou o secretário Marcos da Costa.

Costa apresentou os projetos em andamento e programas da Secretaria, como o Meu Emprego Inclusivo, que promove o desenvolvimento profissional, a inclusão e a permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de oferecer cursos de qualificação técnica e empreendedora.

Reforçou, também, a parceria da Secretaria com universidades assinada no mês de abril por meio de um protocolo de intenções com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp). O objetivo é efetivar pesquisas e ações conjuntas que assegurem a implementação e gestão de políticas de acessibilidade às pessoas com deficiência, em especial com o desenvolvimento de tecnologias assistivas.

Sobre o fomento à inclusão, um dos destaques trazidos pelo secretário foi na área da cultura. A partir deste ano, pessoas com deficiência do Estado de São Paulo serão contempladas com 10% de incentivo financeiro voltados à acessibilidade nos mais de 900 projetos artísticos de audiovisual que deverão ser desenvolvidos por meio da Lei Paulo Gustavo.

Além disso, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) também foi mencionada ao público presente. Idealizada pela SEDPcD e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), a carteira facilita a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos serviços públicos e privados em todo o território paulista, e auxilia na garantia dos direitos previstos em lei, como filas e atendimentos preferenciais.