A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência esteve presente na 65ª edição do Congresso Estadual de Municípios (CEM), que acontece até o final da tarde desta quinta-feira (11) e tem como tema “Município Forte, País Desenvolvido”. O secretário da Pasta, Marcos da Costa, e a secretária-executiva, Claudia Carletto, participaram de painéis para debater a inclusão social e os direitos das 3,4 milhões de pessoas com deficiência que vivem no Estado de São Paulo.

No painel “Desenvolvimento Social e Inclusão – Aspectos e práticas da agenda social nos municípios”, Marcos da Costa destacou o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIPTEA), instituído no mês de abril pelo governador Tarcísio de Freitas, que irá alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento às cerca de 460 mil pessoas autistas do Estado. As ações serão desenvolvidas a partir do trabalho de um Comitê Gestor composto por representantes das Secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, que atuarão conjuntamente, em suas respectivas áreas, com o objetivo de efetivar políticas públicas e implementar cuidados a este grupo.

Costa realçou, também, a expedição gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), uma das ações do Plano sob coordenação da Secretaria. Já são mais de 6 mil solicitações recebidas para a viabilização do documento que facilita identificação da pessoa com TEA e seus responsáveis propiciando mais rapidez no atendimento aos serviços públicos de saúde, educação e assistência social. Para obter a identificação especial, o interessado deve acessar o portal Ciptea (https://ciptea.sp.gov.br).

“A nova gestão estadual atua no sentido de transformar o estado de São Paulo em uma grande potência de inclusão, desenvolvendo novas políticas públicas e aprimorando as já existentes para se tornar o maior centro de referência para pessoas com deficiência da América Latina”, disse Marcos da Costa durante sua palestra, que também abordou o protocolo de intenções recentemente assinado em parceria com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e as três maiores universidades públicas do Estado: Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp). Juntos, os órgãos trabalharão para efetivar ações conjuntas que assegurem a implementação e gestão de políticas de acessibilidade às pessoas com deficiência, em especial com o desenvolvimento de tecnologias assistivas.

No painel “Inclusão das pessoas com deficiência, uma luta de dignidade e direitos”, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (11), a secretária-executiva de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudia Carletto, reforçou a importância da realização do Congresso e da articulação com todos os municípios.

“A gente parte da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que vem ratificar a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 2006, e vira uma emenda constitucional no Brasil em 2009. A partir disso, começamos a ter ações específicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência. Esse encontro com os municípios é importante para debatermos ações e políticas públicas em todas as áreas para que nossa população continue sendo contemplada”, realçou Carletto.

Durante as apresentações, foram evidenciados diversos programas da Pasta, como o Programa de Desenvolvimento Paralímpico, que capacita professores e estudantes de educação física em esportes paralímpicos; o Meu Emprego Inclusivo, que conta com 20 Polos de Empregabilidade Inclusiva (PEI) no Estado para promover a entrada de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; o TODAS in-Rede, que oferece cursos online gratuitos para mulheres com deficiência; entre outros que podem ser conferidos no site www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br.

Também foram mencionadas ações da Secretaria em prol da inclusão de pessoas com deficiência, como o investimento de R$ 6 milhões da Secretaria em 107 paratletas de 14 modalidades que estão representando o Estado e o País em campeonatos nacionais e mundiais ao longo do ano.

A programação completa do 65º CEM pode ser conferida no site https://congresso.apaulista.org.br/.