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Secretaria participa do lançamento da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas Autistas na Alesp

Grupo visa aprimorar a legislação relacionada às pessoas com TEA; Governo de SP conta com Plano Estadual Integrado com ações para esse público

junho - 2023

Representando a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o secretário Marcos da Costa e a secretária-executiva Claudia Carletto participaram, na tarde desta quinta-feira (22), do lançamento da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas Autistas. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e contou com a participação de autoridades e entidades ligadas à causa.

Com foco na garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Costa compartilhou a criação do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEITEA), uma ação intersecretarial que conta com o apoio de outras secretarias estaduais e visa alinhar, articular e ampliar os serviços de atendimento às pessoas com TEA no estado de São Paulo.

A iniciativa, inclusive, viabilizou a emissão gratuita da Carteira de Identificação para Pessoas com TEA (CIPTEA), que pode ser solicitada através do portal https://ciptea.sp.gov.br/. Costa destacou que, em dois meses do benefício, já são mais de 7 mil documentos emitidos.

“No estado de São Paulo, são mais de 3,4 milhões de pessoas com deficiência. É importante defendermos as políticas públicas em favor de todas essas pessoas, incluindo as autistas. Pensando nisso, o Governo de São Paulo tem atuado com foco na inclusão e dignidade desse público e de seus familiares”, ressaltou o secretário.

A Frente Parlamentar tem 10 membros efetivos e mais 15 membros apoiadores.