O Governo de São Paulo autorizou a cessão de uso, por tempo indeterminado, de uma área pertencente à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) à Secretaria da Segurança Pública (SSP) para a instalação do Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência (Abrace PcD), em parceria com Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD). O decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Estado.
A medida prevê a utilização de um espaço de 525 m² localizado na Estação Marechal Deodoro, na região central da capital paulista, escolhido por sua localização estratégica, facilidade de acesso por transporte público e por já contar com estrutura física existente, o que reduz custos e tempo de implantação.
A nova unidade será pioneira no Brasil e na América Latina e terá como objetivo centralizar, em um único local, todos os serviços necessários para o atendimento de pessoas com deficiência vítimas de violência, evitando a fragmentação do atendimento e a necessidade de deslocamentos entre diferentes órgãos. Inspirado no modelo da Casa da Mulher Brasileira, o centro reunirá a primeira delegacia da pessoa com deficiência da Polícia Civil, base da Polícia Militar, núcleo da Polícia Técnico-Científica para realização de perícias, atendimento da Defensoria Pública e equipes multiprofissionais com assistentes sociais e psicólogos, além de intérpretes de Libras. O espaço será totalmente adaptado, com recursos de acessibilidade, incluindo sala sensorial para pessoas autistas e brinquedoteca.
O modelo de atendimento também inova ao inverter a lógica tradicional dos serviços públicos: a vítima permanecerá em um único ambiente acolhido, enquanto os profissionais de diferentes áreas se deslocarão até ela para realizar o atendimento, garantindo maior conforto, dignidade e eficiência no processo.
O projeto é resultado de uma articulação entre a SSP e a SEDPcD, formalizada pela Resolução Conjunta nº 03/2024, e foi idealizado pelo delegado Cláudio Paganotto, que atua na Diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg) da SSP, a partir da criação de núcleos voltados à pauta da pessoa com deficiência nas políticas de segurança pública.
"A criação do Abrace PcD representa um avanço estrutural na política de segurança pública inclusiva no Estado de São Paulo, ao instituir um modelo permanente, integrado e especializado de atendimento, com foco na proteção, no acolhimento e na garantia de direitos das pessoas com deficiência”, destaca o governador Tarcísio de Freitas.
O projeto executivo e a planta arquitetônica já foram elaborados, com apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e de equipes técnicas da própria SSP. O investimento estimado para adaptação e implantação da unidade é de aproximadamente R$ 3 milhões, com recursos do tesouro estadual. Com a publicação do decreto, serão possíveis a destinação orçamentária e a contratação das intervenções necessárias. Ainda não há prazo definido para a conclusão da unidade, uma vez que o cronograma depende das etapas subsequentes de execução.
“O Abrace PcD simboliza um marco na garantia de direitos das pessoas com deficiência em São Paulo. Ao integrar, em um único espaço acessível e acolhedor, serviços de segurança, justiça e apoio psicossocial, o Estado avança no enfrentamento à violência com mais eficiência, sensibilidade e respeito às especificidades desse público. É uma iniciativa que coloca a pessoa com deficiência no centro do cuidado, com dignidade e proteção", ressalta o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.