Funções e competências: a Secretaria
O Governo de São Paulo instituiu a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a primeira do país, por meio da Lei nº 1.038, de 06 de março de 2008 e regulamentada pelo Decreto nº 52.841, de 27 de março de 2008, data em que iniciou suas atividades. A pasta atua em harmonia com as demais secretarias estaduais e promove ações efetivas e interlocuções ativas com os 645 municípios paulistas.
Missão, visão e valores
• Missão: garantir o acesso das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo a todos os bens, produtos e serviços existentes na sociedade.
• Visão: ser referência internacional em articulação, implementação e monitoramento das políticas de inclusão social das pessoas com deficiência.
• Valores: foco em resultado (toda ação empreendida em nossa Secretaria deve conduzir a resultados práticos que melhorem a Qualidade de Vida da pessoa com deficiência), ética (para gerar bons resultados devemos respeitar todas as pessoas impactadas pelas decisões tomadas), protagonismo (temos que ser pioneiros e criativos em nossas ações para que as pessoas com deficiência exerçam o seu direito de escolha) e sinergia (as parcerias internas e externas viabilizam a pluralidade e agilidade necessárias para a tomada de decisão.
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Relação das autoridades
Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É advogado e foi Presidente da OAB SP por duas gestões, 2013 a 2015 e 2016 a 2018.
Tem reconhecida dedicação às causas públicas e sociais, tendo sido membro do Conselho Estratégico da FIESP, da Consultoria Jurídica da Febraban, do Conselho Jurídico da Federação do Comércio de São Paulo e do Conselho Diretor da Associação Viva o Centro.
Na área acadêmica, é membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Paulista de Direito. É Doutor Honoris Causa do Instituto Toledo de Ensino – Centro Universitário de Bauru, Professor Honorário das Faculdades Integradas de Jaú e Professor Emérito da Universidade Santa Cecília – Unisanta. Foi membro do Conselho Universitário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC SP.
Promoveu, dentre outras iniciativas, a criação do ranking de acessibilidade das praias paulistas, atuou na negociação que levou à mudança da corrida São Silvestre para assegurar maior participação e a premiação das pessoas com deficiência e na promoção de diversas campanhas e eventos para dar visibilidade e respeito à causa das pessoas com deficiência.
Claudia Carletto, secretária executiva de Estado do Direitos da Pessoa com Deficiência. Foi Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo entre 2019 e 2022. Na gestão atuou ativamente respondendo pelas políticas públicas de direitos humanos da cidade. Trabalhou na coordenação e implantação do programa Cidade Solidária, maior programa de enfrentamento a fome da cidade durante os primeiros anos da pandemia.
Formada em Jornalismo, com especialização em marketing político e propaganda eleitoral e mestrado em Cidades Inteligentes e Sustentáveis, Claudia também já foi Secretária Executiva Adjunta de Políticas para Mulheres da cidade de São Paulo, atuando com planejamento estratégico das ações da pasta nos anos de 2018 e 2019.
Entre 2017 e 2018 atuou como Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de São Paulo, coordenando atividades de gestão administrativa. Anteriormente, em 2016, foi assessora na Câmara dos Deputados no Congresso Nacional.
Claudia também integrou a equipe de Diretoria e Coordenação da TV Assembleia Legislativa de São Paulo e foi assessora técnica da Secretaria Especial da Pessoal com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Cidade de São Paulo.
Alexandre Perroni, chefe de gabinete. Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Ciências, Políticas e Gestão Pública, além de Interesses Difusos e Coletivos, foi Diretor Administrativo Financeiro da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE (de 2020 a início de 2023), da Companhia de Entrepostos e Armazenagens Gerais de São
Paulo – CEAGESP (2019), da Companhia Paulista de Obras e Serviços-CPOS (2018 – 2019).
Foi Chefe de Gabinete das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2009 – 2015), Municipal de Segurança Urbana (2008 – 2009), Municipal de Trabalho da Cidade de São Paulo (2008).
Perroni também foi Corregedor Geral da Fundação Casa desde sua implantação, em 2003 até janeiro de 2007. Como corregedor, foi responsável pelos procedimentos de fiscalização do cumprimento dos princípios e das normas que norteiam a Administração Pública, especialmente os atinentes à legalidade, impessoalidade e moralidade.
À frente da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi responsável pelo controle do modelo estratégico, estruturação da Pasta atuando também na gestão dos contratos e nos processos licitatórios.
