Mais de 27 mil pessoas com deficiência dos 14 municípios que integram a região de Registro têm à disposição ações e programas da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem como prioridade estruturar e viabilizar ações que promovam a inclusão e acesso aos direitos deste público.

“Os programas da Secretaria tem como frente principal promover uma sociedade sem capacitismo, resgatando a dignidade das pessoas com deficiência e permitindo que elas tenham todos os direitos e deveres garantidos em sua vida cotidiana”, afirma o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

Carteirinha de Identificação para pessoas com TEA
O Governo de SP aderiu, em março, ao previsto na Lei Federal n° 13.977/20 e promulgou a Lei Estadual nº 17.651/23, que garante a emissão gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) em todo o Estado de São Paulo, o que facilita o acesso ao atendimento integral, prioritário e humanizado dos serviços públicos estaduais.

Já foram emitidas mais de 5,4 mil carteirinhas em 526 municípios paulistas. O Poupatempo do Canindé, na Capital, disponibiliza o documento na hora para quem for presencialmente. De forma gradativa, outros 25 Poupatempos do Estado também passarão a fazer o serviço.

Polos de Empregabilidade Inclusivos (PEI)
A região dispõe de um Polo de Empregabilidade Inclusivo (PEI), localizado no município de Registro. Desde 2021, quase 500 pessoas com deficiência já foram encaminhadas a 25 empresas cadastradas.

As unidades fazem parte do programa Meu Emprego Inclusivo, criado em 2019, que promove a inclusão, permanência e desenvolvimento profissional deste público no mercado de trabalho por meio da metodologia do Emprego Apoiado, em que equipes especializadas atuam nos PEIs para aumentar a taxa de permanência e desenvolvimento dessas pessoas, além de oferecer suporte às equipes de Recursos Humanos das empresas.

Mais informações no site: http://empregoinclusivo.sedpcd.sp.gov.br/

TODAS in-Rede
Mais de 50 mulheres com deficiência de 7 municípios da região de Registro já foram beneficiadas com o programa TODAS in-Rede, criado em 2020. Através de cursos com temas sobre trabalho, renda, autonomia financeira, prevenção à violência, autoestima, liderança e direitos afetivos, sexuais e reprodutivos, o programa incentiva a promoção do empoderamento e a emancipação dessas mulheres, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social.

Os municípios que aderiram ao programa são Cananéia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Miracatu, Pariquera-Açu e Registro.

Programa de Desenvolvimento Paralímpico
Mais de 50 profissionais já foram capacitados em cursos oferecidos pelo Programa de Desenvolvimento Paralímpico na região de Registro. A ação fomenta o esporte paralímpico de base no Estado e capacita professores de Educação Física da rede pública e privada, entidades e clubes, em quatro dias de treinamento. O programa foi desenvolvido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e em parceria com a Secretaria de Esportes.

No curso, são aplicados conhecimentos teóricos e práticos, fundamentos básicos e adaptações necessárias para iniciar e dar continuidade ao processo educativo-esportivo em oito modalidades: atletismo, futebol de 5, goalball, tênis de mesa, natação, bocha, ciclismo e vôlei sentado.