O Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, teve participação fundamental na aprovação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com status de Emenda Constitucional, pelo Decreto Legislativo 186 em 2008.
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um Tratado Internacional sobre Direitos Humanos que foi construído pelas pessoas com deficiência de todo o mundo ao longo de vários anos.
Tem o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades, combate à discriminação e a eliminação das barreiras sociais – tanto arquitetônicas como de atitude. Porque só assim haverá o pleno exercício dos direitos, autonomia e respeito à dignidade inerente as pessoas com deficiência.
Clique aqui para acessar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/ConvencaoONUsobre%20DireitosPcD.pdf
