O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, assinou nesta terça-feira (21), Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, um Protocolo de Intenções com o Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior e Faculdade Zumbi dos Palmares, com o objetivo de promover ações voltadas à promoção da empregabilidade e empreendedorismo das pessoas com deficiência pretas e pardas.

“A discriminação e o preconceito são alguns dos entraves que as pessoas com deficiência pardas e pretas sofrem no dia-a-dia. É necessário que sejamos aliados na luta contra o desrespeito e o capacitismo. Essa assinatura é o início de uma caminhada conjunta para uma sociedade mais justa e igualitária”, disse Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

A iniciativa está de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência visando a plena inclusão e participação na sociedade.

No Estado de São Paulo, há mais de 3,4 milhões de pessoas com deficiência, entre elas, 962.665 são pardas, e 215.529 são pretas. Deste total, mais de 34 mil foram desligadas de seus postos de trabalho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro de 2020 a janeiro de 2023.

Meu Emprego Inclusivo

Desde 2019, a SEDPcD atua em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo na realização do programa Polo de Empregabilidade Inclusiva (PEI), promovendo a inclusão, permanência e desenvolvimento profissional de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio da metodologia do Emprego Apoiado. As equipes especializadas atuam nos Polos de Emprego Inclusivo (PEI) visando aumentar a taxa de permanência e desenvolvimento dessas pessoas, além de oferecer suporte às equipes de Recursos Humanos das empresas.

Com 20 unidades em funcionamento em todo Estado, mais de 9,6 mil pessoas com deficiência foram beneficiadas pelo Meu Programa Inclusivo.

Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Instituído pela Organização Mundial das Nações Unidas, o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial representa a batalha pelas conquistas de direitos sociais para a população negra. Esta data foi escolhida em memória das 69 pessoas mortas no Massacre de Shaperville, em Joanesburgo, quando participavam de um protesto contra a Lei do Passe, em 21 de março de 1960